Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a Financiamento Descomplicado ("nós", "nosso", "Plataforma"), disponível em financiamentodescomplicado.com.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Controlador dos dados pessoais

A Financiamento Descomplicado atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das suas informações.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, disponibilizamos um canal para comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Solicitações, dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas pelo nosso formulário de contato, com identificação clara do objeto do pedido.

3. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone (opcional) e senha — armazenada exclusivamente sob hash criptográfico, jamais em texto puro.
• Dados financeiros e imobiliários inseridos por você: valor do imóvel, entrada, condições do financiamento, evolução da obra, receitas, despesas, reservas, metas e demais informações que você opta por registrar.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. A Plataforma não armazena número completo, CVV ou data de validade de cartão de crédito.
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, identificador de sessão, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Documentos enviados: arquivos que você opta por anexar (contratos, comprovantes, boletos), armazenados de forma privada, vinculados exclusivamente à sua conta.
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas pelos canais de suporte e contato.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde. Pedimos que você não insira esse tipo de informação na Plataforma.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos seus dados pessoais somente quando existe uma base legal prevista no art. 7º da LGPD, conforme quadro abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar pagamentos, disponibilizar as funcionalidades contratadas, prestar suporte e emitir comunicações essenciais sobre o serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II):guarda de registros de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet), obrigações fiscais, contábeis e resposta a ordens de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX e art. 10): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria contínua do serviço e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 8º): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicáveis. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado previamente.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais.Compartilhamos informações apenas com operadores contratados que nos auxiliam na prestação do serviço, sempre no limite estritamente necessário e sob obrigação contratual de sigilo e conformidade com a LGPD:

• Stripe Payments Company — subadquirente de pagamentos. Recebe os dados necessários para processar sua assinatura (nome, e-mail e dados do cartão, inseridos diretamente em ambiente Stripe). Consulte a política de privacidade da Stripe em stripe.com/br/privacy.
• Infraestrutura de nuvem — provedor responsável pela hospedagem do banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e execução das funções da Plataforma, sob contrato de operador com garantias técnicas e organizacionais de segurança.
• Sentry — plataforma de monitoramento de erros tecnicos. Recebe informacoes de diagnostico (como mensagens de erro, rastros de execucao e identificador do usuario) exclusivamente para identificacao e correcao de falhas no funcionamento da Plataforma, ativado apenas em ambiente de producao.
• Google (Gmail, via conector de infraestrutura) — quando voce envia uma mensagem pelos canais de Contato, Suporte ou Sugestao, uma copia da mensagem (nome, e-mail, telefone, quando informado, e conteudo) e encaminhada por e-mail a nossa equipe atraves da infraestrutura de e-mail do Google, exclusivamente para viabilizar o atendimento.
• Infraestrutura de e-mail transacional (Amazon SES, via Lovable) — utilizada para o envio de e-mails essenciais da conta, como confirmacao de cadastro e recuperacao de senha.
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal, judicial ou exigência de autoridade competente.

Todos os operadores atuam nos termos do art. 5º, VII da LGPD, seguindo exclusivamente as instruções da Financiamento Descomplicado.

6. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura utilizada pode processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos, garantimos, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, que os destinatários adotem padrões de proteção equivalentes ou superiores aos previstos pela legislação brasileira, por meio de cláusulas contratuais específicas, certificações internacionais ou outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD.

7. Retenção e eliminação dos dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestar o serviço enquanto sua conta estiver ativa;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais (em regra, até 5 anos após o término da relação contratual, conforme o Código Civil e o CDC);
• Preservar registros de acesso por, no mínimo, 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrado o prazo de retenção ou atingida a finalidade do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, se houver (art. 20 da LGPD).

Para exercer qualquer desses direitos, utilize o nosso formulário de contato ou, se já tiver uma conta ativa, a área de Suporte. Responderemos em prazo razoável, observando os limites legais aplicáveis, e podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e evitar acessos indevidos.

Você também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.

9. Segurança da informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo:

• Controle de acesso por linha (Row Level Security) que restringe cada usuário aos seus próprios dados;
• Hash criptográfico de senhas e verificação automática contra senhas vazadas;
• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em toda a Plataforma;
• Registros de auditoria e monitoramento de acessos privilegiados;
• Princípios de mínimo privilégio e segregação de funções internamente.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso identifiquemos um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos e formas exigidos pelo art. 48 da LGPD.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e prevenção a fraudes. Não utilizamos cookies publicitários de terceiros nem realizamos rastreamento cross-site para fins comerciais.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

11. Decisões automatizadas e perfilamento

A Plataforma pode exibir projeções, estimativas e indicadores baseados nos dados que você insere (por exemplo, evolução da obra e saúde financeira). Essas visualizações têm caráter meramente informativo, não constituem análise de crédito, aconselhamento financeiro ou decisão automatizada sobre seus direitos. Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar revisão de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Caso identifiquemos cadastro de menor sem o consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis, adotaremos medidas para exclusão imediata dos dados.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nas orientações regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Titular para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor previsto no CDC.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos do titular ou comunicação com o Encarregado, utilize nosso formulário de contato.